As empresas poder\u00e3o corrigir as informa\u00e7\u00f5es na ECF, sem qualquer penalidade, at\u00e9 o dia 12 de julho de 2021. Ap\u00f3s este prazo estar\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal iniciou um programa de comunica\u00e7\u00e3o a mais de 58 mil empresas sobre diverg\u00eancias encontradas entre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e outras informa\u00e7\u00f5es existentes na base de dados do Fisco.<\/p>\n\n\n\n
Nessa primeira fase, as pessoas jur\u00eddicas com diferen\u00e7as encontradas receberam comunica\u00e7\u00e3o na caixa postal do e-CAC, com dados do ano de 2018 e\/ou de 2019.<\/p>\n\n\n\n
No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam atividade econ\u00f4mica dessas empresas, todavia essas empresas n\u00e3o informaram as receitas provenientes dessa atividade na ECF. Do total de pessoas jur\u00eddicas que entregaram ECF nesses dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes se enquadram nesta situa\u00e7\u00e3o.
A comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar e corrigir as informa\u00e7\u00f5es prestadas na ECF de forma espont\u00e2nea, ou seja, sem a aplica\u00e7\u00e3o de multa. As empresas t\u00eam at\u00e9 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados sem penalidades.<\/p>\n\n\n\n