{"id":2180,"date":"2026-06-24T09:51:00","date_gmt":"2026-06-24T12:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=2180"},"modified":"2026-07-02T06:54:19","modified_gmt":"2026-07-02T09:54:19","slug":"novas-regras-para-opcao-pelo-simples-nacional-exercicio-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/novas-regras-para-opcao-pelo-simples-nacional-exercicio-2027\/","title":{"rendered":"Novas Regras para Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional \u2013 Exerc\u00edcio 2027"},"content":{"rendered":"\n<p>O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional divulgou novas orienta\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo de op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n<p>Em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo, especialmente com a implementa\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), o processo de escolha do Simples Nacional para o exerc\u00edcio de 2027 contar\u00e1 com um novo calend\u00e1rio de procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o fundamentadas na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional e t\u00eam como objetivo proporcionar maior previsibilidade, seguran\u00e7a e melhores condi\u00e7\u00f5es para o planejamento tribut\u00e1rio das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o presente momento, as al\u00edquotas definitivas aplic\u00e1veis ao IBS e \u00e0 CBS ainda n\u00e3o foram integralmente divulgadas. As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis indicam a manuten\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado do Simples Nacional, com possibilidade de recolhimento por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a nova sistem\u00e1tica permitir\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de uma modalidade denominada <strong>modelo h\u00edbrido<\/strong>, na qual a empresa poder\u00e1 permanecer enquadrada no Simples Nacional para determinados tributos e realizar o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Essa an\u00e1lise poder\u00e1 ser relevante para determinados segmentos empresariais, especialmente considerando que empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos de IBS\/CBS dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, ainda <strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar previamente<\/strong> qual ser\u00e1 a alternativa tribut\u00e1ria <strong>mais vantajosa<\/strong> para cada empresa. Dessa forma, nossa orienta\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 que todos os contribuintes realizem os procedimentos dentro dos prazos estabelecidos, preservando o direito de escolha e permitindo uma an\u00e1lise adequada da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Novo prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A partir do exerc\u00edcio de 2027, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional deixar\u00e1 de ocorrer exclusivamente no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo per\u00edodo previsto ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>De 01\/09\/2026 a 30\/09\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o realizada nesse per\u00edodo produzir\u00e1 efeitos a partir de:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>01\/01\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a empresa iniciar\u00e1 o exerc\u00edcio de 2027 com o enquadramento tribut\u00e1rio previamente definido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Escolha relacionada ao IBS e \u00e0 CBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Durante o mesmo per\u00edodo de setembro de 2026, as empresas dever\u00e3o avaliar a forma de recolhimento do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 poss\u00edvel optar por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recolhimento dentro da sistem\u00e1tica do Simples Nacional, mediante DAS; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Recolhimento pelo regime regular, separado do Simples Nacional, denominado modelo h\u00edbrido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o realizada em setembro ter\u00e1 validade para o per\u00edodo de janeiro a junho de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa n\u00e3o opte pelo regime regular nesse momento, o recolhimento do IBS e da CBS permanecer\u00e1 dentro da sistem\u00e1tica do Simples Nacional durante o primeiro semestre de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 prevista nova oportunidade de escolha em mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre do ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Empresas constitu\u00eddas entre outubro e dezembro de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que realizarem a inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ no per\u00edodo de:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>01\/10\/2026 a 31\/12\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>haver\u00e1 tratamento espec\u00edfico:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional realizada no momento da abertura poder\u00e1 abranger o per\u00edodo restante de 2026 e o exerc\u00edcio de 2027;<\/li>\n\n\n\n<li>A escolha pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular poder\u00e1 produzir efeitos a partir de janeiro de 2027;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso a empresa n\u00e3o tenha interesse em permanecer no Simples Nacional em 2027, poder\u00e1 solicitar sua exclus\u00e3o dentro do prazo regulamentar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>4. Benef\u00edcios das novas regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A antecipa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio poder\u00e1 proporcionar:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2714 Maior previsibilidade para o planejamento financeiro e tribut\u00e1rio;&nbsp;&nbsp;<br>\u2714 Redu\u00e7\u00e3o de ajustes cont\u00e1beis posteriores; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>\u2714 Maior prazo para identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>\u2714 Melhor organiza\u00e7\u00e3o do fluxo financeiro para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional seja realizada em setembro e posteriormente seja identificada a necessidade de altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser observado o prazo regulamentar aplic\u00e1vel para eventual cancelamento ou ajuste.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Empresas atualmente enquadradas no Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As empresas j\u00e1 enquadradas no Simples Nacional permanecer\u00e3o no regime automaticamente, desde que n\u00e3o existam impedimentos legais ou fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Recomendamos aten\u00e7\u00e3o aos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ou pend\u00eancias fiscais que possam impedir a perman\u00eancia no regime;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhamento das comunica\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o antecipada da melhor estrat\u00e9gia quanto ao recolhimento do IBS e da CBS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Mesmo empresas j\u00e1 enquadradas no Simples Nacional dever\u00e3o analisar a decis\u00e3o relacionada ao IBS e \u00e0 CBS durante o per\u00edodo de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Regra para o MEI permanece inalterada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es de calend\u00e1rio n\u00e3o se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI\/SIMEI).<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MEI, permanece o procedimento tradicional de op\u00e7\u00e3o, realizado no m\u00eas de janeiro de cada ano, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Regulariza\u00e7\u00e3o de <u>poss\u00edveis d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/u> do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme os procedimentos tradicionalmente adotados pela Receita Federal do Brasil e pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, empresas que possuam pend\u00eancias ou d\u00e9bitos tribut\u00e1rios poder\u00e3o enfrentar restri\u00e7\u00f5es para ingresso ou perman\u00eancia no regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, realizaremos uma <strong>an\u00e1lise preventiva da situa\u00e7\u00e3o fiscal das empresas<\/strong>, com o objetivo de identificar poss\u00edveis pend\u00eancias existentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressaltamos que esta an\u00e1lise <strong>n\u00e3o representa uma afirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de d\u00e9bitos<\/strong>, mas sim uma <strong>medida preventiva<\/strong> baseada nos procedimentos normalmente adotados nos processos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por interm\u00e9dio de nossa assessora <strong>Sandra Cavalcante<\/strong>, ser\u00e1 realizada a pesquisa das eventuais pend\u00eancias, avalia\u00e7\u00e3o das alternativas dispon\u00edveis e apresenta\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es mais adequadas para regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quita\u00e7\u00e3o integral dos d\u00e9bitos; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o de parcelamento, conforme as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e a capacidade financeira da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O <strong>objetivo \u00e9 preservar a regularidade fiscal da empresa<\/strong>, assegurar sua possibilidade de perman\u00eancia no Simples Nacional e preparar os contribuintes para as novas exig\u00eancias tribut\u00e1rias previstas para 2027. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise, entraremos em contato para apresentar a estrat\u00e9gia recomendada, considerando os aspectos financeiros, operacionais e tribut\u00e1rios de cada empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: EP Cont\u00e1bil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional divulgou novas orienta\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo de op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 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