EP Contábil

(Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22)  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores…

Foi publicado no DOU de 15/05/2019 o Decreto nº 9.792/19 que regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587/12, que dispõe sobre a exigência…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2019 DOU de 27/05/2019 (nº 100, Seção 1, pág.…

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e…

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação…

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.891, de 14 de Maio de 2019, dispõe sobre o parcelamento de débitos de qualquer natureza em até 60 (sessenta)…

1. O que devo fazer para regularizar minha situação perante a RECEITAFEDERAL DO BRASIL – RFB? Primeiramente, a Pessoa Física deve preencher no site da Receita Federal o Comunicado de…

A rescisão contratual de trabalho por comum acordo é uma inovação trazida pela Lei nº 13.467/17, também chamada de Lei da Reforma Trabalhista, que está em vigor desde 11/11/2017, adicionou à CLT…

O crédito outorgado (conhecido também como presumido) é uma forma de incentivo para algumas atividades afim de torná-las mais competitivas. É um tipo de benefício fiscal concedido a determinados setores…

Publicada em DOU de 07/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.888/19 institui a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal…