A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A…

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime tributário aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Em decorrência das…

Com o objetivo de reforçar a qualidade das entregas e mitigar riscos de retenção em malha fina, orientamos atenção redobrada no tratamento de informações relacionadas à pensão alimentícia nas declarações…

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples…

Comunicamos que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, passa a ter aplicação prática ampliada a partir do…

Objetivo:Este manual tem como objetivo esclarecer as condições sob as quais os colaboradores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do pagamento de seus salários, bem como as situações em…

Inicia-se o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2026, referente aos rendimentos auferidos no ano-calendário de 2025. A seguir…

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a…

O que muda a partir de 2026 e 2027 A partir de 1º de janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a utilizar plataformas mais avançadas de…

VIGÊNCIA (1) VALOR MENSAL (2) VALOR DIÁRIO (2) VALOR HORA (2) BASE LEGAL (3) REAJUSTE % (4) INFLAÇÃO % (5) VARIAÇÃO% (6) 01.01.2026 R$ 1.621,00 R$ 54,04 R$ 7,37 Decreto…