A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi…
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Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o…
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Societário
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 02/03/2020 (nº 41, Seção…
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ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 27/02/2020 (nº 39, Seção 1, pág. 21) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 10/02/2020 (nº 28, Seção…
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 31/01/2020 (nº 22, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 27/01/2020 (nº 18, Seção 1, pág.…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 10/01/2020 (nº 7, Seção…
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A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução…
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