A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A…
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O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime tributário aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Em decorrência das…
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Com o objetivo de reforçar a qualidade das entregas e mitigar riscos de retenção em malha fina, orientamos atenção redobrada no tratamento de informações relacionadas à pensão alimentícia nas declarações…
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples…
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Comunicamos que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, passa a ter aplicação prática ampliada a partir do…
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Objetivo:Este manual tem como objetivo esclarecer as condições sob as quais os colaboradores podem se ausentar do trabalho sem prejuízo do pagamento de seus salários, bem como as situações em…
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Inicia-se o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2026, referente aos rendimentos auferidos no ano-calendário de 2025. A seguir…
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A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a…
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O que muda a partir de 2026 e 2027 A partir de 1º de janeiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a utilizar plataformas mais avançadas de…
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VIGÊNCIA (1) VALOR MENSAL (2) VALOR DIÁRIO (2) VALOR HORA (2) BASE LEGAL (3) REAJUSTE % (4) INFLAÇÃO % (5) VARIAÇÃO% (6) 01.01.2026 R$ 1.621,00 R$ 54,04 R$ 7,37 Decreto…
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