O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
Por EP ContábilPor EP ContábilPublicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para…
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Você é vítima ou tem maus hábitos? A Receita Federal do Brasil – RFB instituiu a imagem do Leão, o Rei das Selvas, como logomarca para o IRPF, onde muitos…
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Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não vai mais ser emitido
Por EP ContábilPor EP ContábilO Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb. A…
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, a medida provisória que fixa em R$ 1.100,00 o novo valor do salário mínimo. Anunciada na véspera pelo presidente da…
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, § 4º, e art. 17…
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As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com…
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Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”
Por EP ContábilPor EP ContábilA Receita Federal lança hoje (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de…
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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Por EP ContábilPor EP ContábilPara evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as…
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Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Por EP ContábilPor EP ContábilA medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…