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    Obrigações Acessórias com Periodicidade Semestral – DECRED e e-Financeira – Prazo de Entrega

    Por EP Contábil 24 de agosto de 202224 de agosto de 2022
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    DECRED são as informações de todas as operações com cartão de crédito e débito, onde as instituições de crédito fazem a remessa das informações realizadas por CPF e CNPJ. Desta…

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  • Societário

    NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)

    Por EP Contábil 4 de agosto de 20224 de agosto de 2022
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    O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…

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  • Societário

    Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

    Por EP Contábil 21 de junho de 202221 de junho de 2022
    Por EP Contábil 21 de junho de 202221 de junho de 2022

    Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para…

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  • Societário

    LEÃO Imposto de Renda Pessoa Física.

    Por EP Contábil 6 de outubro de 202126 de outubro de 2021
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    Você é vítima ou tem maus hábitos? A Receita Federal do Brasil – RFB instituiu a imagem do Leão, o Rei das Selvas, como logomarca para o IRPF, onde muitos…

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  • Societário

    Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não vai mais ser emitido

    Por EP Contábil 14 de maio de 202128 de maio de 2021
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    O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb. A…

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    M.P. SALÁRIO MÍNIMO 2021

    Por EP Contábil 11 de janeiro de 202111 de janeiro de 2021
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    Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, a medida provisória que fixa em R$ 1.100,00 o novo valor do salário mínimo. Anunciada na véspera pelo presidente da…

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    Simples Nacional – Opção ou Descredenciamento

    Por EP Contábil 11 de janeiro de 202111 de janeiro de 2021
    Por EP Contábil 11 de janeiro de 202111 de janeiro de 2021

    Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, § 4º, e art. 17…

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    Darf poderá ser pago por meio do Pix

    Por EP Contábil 10 de dezembro de 202011 de dezembro de 2020
    Por EP Contábil 10 de dezembro de 202011 de dezembro de 2020

    As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com…

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    Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”

    Por EP Contábil 25 de setembro de 202016 de outubro de 2020
    Por EP Contábil 25 de setembro de 202016 de outubro de 2020

    A Receita Federal lança hoje (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de…

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  • Societário

    Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

    Por EP Contábil 21 de agosto de 202016 de outubro de 2020
    Por EP Contábil 21 de agosto de 202016 de outubro de 2020

    Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as…

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