As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com…
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Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único “gov.br”
Por EP ContábilPor EP ContábilA Receita Federal lança hoje (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de…
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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Por EP ContábilPor EP ContábilPara evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as…
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Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Por EP ContábilPor EP ContábilA medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
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Controle de Transporte de Resíduos: prazo para cadastro online vence em 31 de outubro
Por EP ContábilPor EP ContábilOs responsáveis por empresas que possuem CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) no município de São Paulo, independente do porte ou área de atuação, devem se cadastrar gratuitamente no Sistema de…
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Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019Mensagem de Veto Institui a Declaração de Direitos…
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Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
Por EP ContábilPor EP ContábilA Receita Federal disponibilizou no dia 16 de setembro, no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de…
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Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
Por EP ContábilPor EP ContábilO Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a…
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Resíduos: Prefeitura prorroga para 31 de outubro o prazo de inscrição para cadastro de empresas
Por EP ContábilPor EP ContábilA Prefeitura, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anuncia na tarde desta segunda-feira (9) que o prazo de inscrições para as empresas foi prorrogado para até 31…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE MAIO…