(Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores…
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Societário
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Foi publicado no Diário Oficial da União de 12/03/2019, Decreto que promove a unificação de vários documentos ao número do Cadastro de Pessoa Física – CPF. O CPF passaria a valer…
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