ENTRADA EM PRODUÇÃO EM 01/03/2024 Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS Digital…
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Trabalhista
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Publicada no DOU de 29/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023, revoga, dentre outros, os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546/2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a…
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Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
Por EP ContábilPor EP ContábilNovo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a…
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Trabalhista
Ministério do Trabalho e Emprego libera novo ambiente de testes do FGTS Digital
Por EP ContábilPor EP ContábilAmbiente foi novamente liberado com atualizações de funcionalidades e limpeza de base de dados O Ministério do Trabalho e Emprego liberou, nesta segunda-feira (4), o ambiente de testes em produção…
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Trabalhista
Ministro do Trabalho descarta volta do imposto sindical obrigatório
Por EP ContábilPor EP ContábilO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical obrigatório ao participar de audiência pública nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. “Isso não está…
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Os testes no FGTS Digital já começaram. Clique aqui para acessar. O ambiente de Produção Limitada ficará disponível até o dia 10/11/2023. Aproveite esse período para ajustar processos internos em…
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Trabalhista
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Por EP ContábilPor EP ContábilAlém de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina Está em vigor, desde o dia 4 de…
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Trabalhista
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
Por EP ContábilPor EP ContábilO eSocial passará a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br níveis ouro ou prata a partir de 12 de junho. O acesso via login único do gov.br…
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Trabalhista
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
Por EP ContábilPor EP ContábilNo intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral periodicamente. Nesse sentido, considerando a necessidade de otimização da funcionalidade…
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A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória…