De acordo com o Decreto nº 11.182/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, Edição Extra 1-A, foram alteradas as alíquotas do IPI que constam na lista de produtos da ZFM. O…
EP Contábil
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Societário
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios
Por EP ContábilPor EP ContábilA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido…
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Societário
Obrigações Acessórias com Periodicidade Semestral – DECRED e e-Financeira – Prazo de Entrega
Por EP ContábilPor EP ContábilDECRED são as informações de todas as operações com cartão de crédito e débito, onde as instituições de crédito fazem a remessa das informações realizadas por CPF e CNPJ. Desta…
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Fiscal
MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional
Por EP ContábilPor EP ContábilA partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional…
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Societário
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
Por EP ContábilPor EP ContábilO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…
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Contábil
Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela
Por EP ContábilPor EP ContábilA defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte…
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Societário
Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
Por EP ContábilPor EP ContábilPublicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para…
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Trabalhista
Piso Salarial do Estado de São Paulo – Lei nº 17.526, de 30/03/2022
Por EP ContábilPor EP ContábilPublicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, dia 31/03/2022, a Lei Estadual nº 17.526, de 30 de março de 2022, onde revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores…
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Fiscal
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2.022
Por EP ContábilPor EP ContábilO QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAR A DIRPF 2.022? Declaração IRPF exercício anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaboraram o IRPF com a EP CONTÁBIL; Cópia do…
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Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos,…
