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  • Societário

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios

    Por EP Contábil 29 de agosto de 202229 de agosto de 2022
    Por EP Contábil 29 de agosto de 202229 de agosto de 2022

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido…

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  • Societário

    Obrigações Acessórias com Periodicidade Semestral – DECRED e e-Financeira – Prazo de Entrega

    Por EP Contábil 24 de agosto de 202224 de agosto de 2022
    Por EP Contábil 24 de agosto de 202224 de agosto de 2022

    DECRED são as informações de todas as operações com cartão de crédito e débito, onde as instituições de crédito fazem a remessa das informações realizadas por CPF e CNPJ. Desta…

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  • Fiscal

    MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

    Por EP Contábil 4 de agosto de 20224 de agosto de 2022
    Por EP Contábil 4 de agosto de 20224 de agosto de 2022

    A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional…

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  • Societário

    NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)

    Por EP Contábil 4 de agosto de 20224 de agosto de 2022
    Por EP Contábil 4 de agosto de 20224 de agosto de 2022

    O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…

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  • Contábil

    Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela

    Por EP Contábil 22 de julho de 202222 de julho de 2022
    Por EP Contábil 22 de julho de 202222 de julho de 2022

    A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte…

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  • Societário

    Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

    Por EP Contábil 21 de junho de 202221 de junho de 2022
    Por EP Contábil 21 de junho de 202221 de junho de 2022

    Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para…

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  • Trabalhista

    Piso Salarial do Estado de São Paulo – Lei nº 17.526, de 30/03/2022

    Por EP Contábil 1 de abril de 20221 de abril de 2022
    Por EP Contábil 1 de abril de 20221 de abril de 2022

    Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, dia 31/03/2022, a Lei Estadual nº 17.526, de 30 de março de 2022, onde revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores…

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  • Fiscal

    IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2.022

    Por EP Contábil 3 de março de 20223 de março de 2022
    Por EP Contábil 3 de março de 20223 de março de 2022

    O QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAR A DIRPF 2.022? Declaração IRPF exercício anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaboraram o IRPF com a EP CONTÁBIL; Cópia do…

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  • Contábil

    Capitais brasileiros no exterior (CBE)

    Por EP Contábil 17 de fevereiro de 202217 de fevereiro de 2022
    Por EP Contábil 17 de fevereiro de 202217 de fevereiro de 2022

    Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos,…

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  • Trabalhista

    Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro

    Por EP Contábil 3 de janeiro de 20223 de janeiro de 2022
    Por EP Contábil 3 de janeiro de 20223 de janeiro de 2022

    A Medida Provisória que determina o valor para 2022 foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora…

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