MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 24, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 26/12/2019 (nº 249, Seção…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 10/12/2019 (nº 238, Seção…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 26/11/2019 (nº 228, Seção 1, pág.…
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Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 11/11/2019 (nº 218, Seção 1, pág.…
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Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão…
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Em 15/10/2019 publicado no D.O.U. a Instrução Normativa RFB nº 1.911/19 (integra abaixo), com regulamentação para o PIS/PASEP e COFINS, que regula sua apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação, importação e revogação de…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág.…
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Os responsáveis por empresas que possuem CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) no município de São Paulo, independente do porte ou área de atuação, devem se cadastrar gratuitamente no Sistema de…
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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já…