EP Contábil

Os responsáveis por empresas que possuem CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) no município de São Paulo, independente do porte ou área de atuação, devem se cadastrar gratuitamente no Sistema de…

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já…

Muitos empresários têm dúvidas com relação à utilização de livro ou de ficha de empregados e quanto a sua autenticação ou validação. O instrumento LIVRO E/OU FICHA é necessário ainda,…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 19, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 10/10/2019 (nº 197, Seção 1, pág.…

A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em…

Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019Mensagem de Veto Institui a Declaração de Direitos…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019(*) DOU de 25/09/2019 (nº 186, Seção 1, pág.…

A modernização de três normas regulamentadoras foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).…

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência…

A Receita Federal disponibilizou no dia 16 de setembro, no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de…