A Norma Regulamentadora (NR) nº 4 (NR), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com redação dada pela Portaria SSMT nº 33/83, determina que as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 (nº 121, Seção 1, pág. 54) Altera as Tabelas I, II,…
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Durante a implantação do eSocial, as empresas de todo o país terão novo prazo de envio dos seus eventos de fechamento de folha, que passará do dia 7 de cada…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 10/06/2019 (nº 110, Seção 1, pág.…
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Existem duas formas de envio de informações ao eSocial pelos empregadores: a primeira utilizando seu programa de gestão de folha de pagamentos diretamente de seu computador e transmitindo os dados…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE MAIO…
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SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 2, DE 30 DE MAIO DE 2019 DOE-SP de 31/05/2019 (nº 103, Seção 1, pág. 22) ICMS – Escrituração…
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SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2019 DOE-SP de 31/05/2019 (nº 103, Seção 1, pág. 22) ICMS – Operações…
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(Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores…
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Foi publicado no DOU de 15/05/2019 o Decreto nº 9.792/19 que regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587/12, que dispõe sobre a exigência…