Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019. Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das…
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Através da Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17/04/2019 (DOU de 22/04/2019) houve alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, que dispõe sobre a Declaração e Débitos e Créditos Tributários…
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CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2019 DOU de 18/04/2019 (nº 75, Seção 1, pág. 1) O PRESIDENTE DA…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2019 DOU de 10/04/2019 (nº 69, Seção…
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SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos…
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CONCEITO: Aquele(a) que será submetido à formação profissional metódica de ofício ou ocupação. IDADE: Trabalhadores maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 18 (dezoito) anos. QUEM DEVE ADMITIR MENOR…
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Após nova Lei do Trabalho, Sindicatos vêm de forma intimidatória convocando empresários para ASSINATURA de TERMOS DE ACORDOS SINDICAIS, para manter a “gorda máquina” e “farto inchaço político partidário”. Não…
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SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2019 DOE-SP de 30/03/2019 (nº 61, Seção 1, pág. 27) Altera a Portaria CAT 52/14,…
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SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2019 DOE-SP de 30/03/2019 (nº 61, Seção 1, pág. 25) Divulga valores para base…
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SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2019 DOE-SP de 30/03/2019 (nº 61, Seção 1, pág. 25) Altera a Portaria CAT-162/08, de…