Fiscal

Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação da Portaria SRE nº 20/2023 na edição de…

Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital O Município de São Paulo assinou na terça-feira (23/08) um acordo com a…

De acordo com o Decreto nº 11.182/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, Edição Extra 1-A, foram alteradas as alíquotas do IPI que constam na lista de produtos da ZFM. O…

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional…

O QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAR A DIRPF 2.022? Declaração IRPF exercício anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaboraram o IRPF com a EP CONTÁBIL; Cópia do…

Quem deve declarar IRPF 2020? As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano base ou R$ 1.903,98 mensalmente; Os contribuintes que receberam rendimentos…

Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões,…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 02/03/2020 (nº 41, Seção…

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 27/02/2020 (nº 39, Seção 1, pág. 21) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 10/02/2020 (nº 28, Seção…