A partir de 1º de setembro de 2023, o MEI deixará de emitir nota pelo sistema da NFS-e da Prefeitura do Munícipio de São Paulo e ficará obrigado a emitir…
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Fiscal
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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades
Por EP ContábilPor EP ContábilA primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores, permite que o…
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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
Por EP ContábilPor EP ContábilREMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo. Ministério da Fazenda reduziu…
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Secretaria da Fazenda e Planejamento lança oficialmente o Smart Sefaz
Por EP ContábilPor EP ContábilA Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e mais facilidade no atendimento…
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Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Por EP ContábilPor EP ContábilO sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição.…
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Fiscal
Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas
Por EP ContábilPor EP ContábilSecretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação da Portaria SRE nº 20/2023 na edição de…
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Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Por EP ContábilPor EP ContábilSantos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital O Município de São Paulo assinou na terça-feira (23/08) um acordo com a…
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Nova lista de produtos da ZFM que tiveram as alíquotas reestabelecidas
Por EP ContábilPor EP ContábilDe acordo com o Decreto nº 11.182/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, Edição Extra 1-A, foram alteradas as alíquotas do IPI que constam na lista de produtos da ZFM. O…
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MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional
Por EP ContábilPor EP ContábilA partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional…
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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2.022
Por EP ContábilPor EP ContábilO QUE É NECESSÁRIO PARA ELABORAR A DIRPF 2.022? Declaração IRPF exercício anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaboraram o IRPF com a EP CONTÁBIL; Cópia do…