A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à…
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Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda
Por EP ContábilPor EP ContábilA Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do Imposto de Renda: Se você…
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Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
Por EP ContábilPor EP ContábilDentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. A Receita Federal…
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Os arts. 1º e 3º da Lei nº 12.715/2012, respectivamente, instituíram o: a) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com a finalidade de captar e canalizar recursos para…
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Os arts. 1º e 3º da Lei nº 12.715/2012, respectivamente, instituíram o: a) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com a finalidade de captar e canalizar recursos para…
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ICMS-SP – Comércio Varejista – Parcelamento do imposto relativo a dezembro/2023
Por EP ContábilPor EP ContábilO Decreto nº 68.244/2023, publicado no DOE-SP de 26/12/2023, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas…
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Juros sobre o capital próprio – Alterações a partir de 2024
Por EP ContábilPor EP ContábilA Lei nº 14.789/2023, publicada em DOU Extra de 29/12/2023, alterou as regras dos Juros sobre o Capital próprio a partir de 2024, determinando que para fins de cálculo da…
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Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da…
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Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida
Por EP ContábilPor EP ContábilNova funcionalidade começa no dia 07 de julho A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita…
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Receita Federal divulga série “Mitos e Verdades” sobre a Malha Fina
Por EP ContábilPor EP ContábilApós o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos…