Durante a implantação do eSocial, as empresas de todo o país terão novo prazo de envio dos seus eventos de fechamento de folha, que passará do dia 7 de cada mês para o dia 15. A medida, que já vale para os dados referentes à competência de maio de 2019, com vencimento em junho, aplica-se a todos os empregadores e foi definida pelo Comitê Gestor do eSocial.
Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15. “Essa mudança no prazo atende solicitação das próprias empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido, que continua sendo recolhido por meio de guia gerada pela Guia de Recolhimento do FGTS [GFIP]”, destaca o auditor-fiscal do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia João Paulo Machado.
A Secretaria também alerta os empresários que, embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido estendido, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição. Os prazos para os empregadores domésticos também não mudam, uma vez que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.
Confira outros prazos para envio de eventos diferenciados definidos no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Admissão (S-2200 ou S-2190): deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços.
Afastamento por doença (S-2230): deverá ser observado o prazo específico para cada situação, conforme definido no MOS.
Desligamento (S-2299): permanece o décimo dia após a data da rescisão.
Ministério da Economia – ME