Atestado Médico: O atestado médico é um documento oficial que comprova a condição física ou mental de um paciente. Ele pode ser emitido por um médico ou dentista.
Para que serve?
Justificar faltas ao trabalho por motivos de saúde.
Comprovar que o funcionário não pode desempenhar suas atividades habituais
Justificar horas afastadas para exames de sangue ou ida ao dentista.
O que deve conter?
- Identificação do paciente.
- Tempo de afastamento necessário.
- Identificação do médico ou dentista.
- Diagnóstico com respectivo Código Internacional de Doenças (CID), quando houver autorização expressa do paciente.
Qual a validade?
O prazo de validade varia de acordo com o diagnóstico e a orientação médica.
Normalmente, os atestados para afastamento do trabalho têm validade de 15 dias em regra. Após esse período fica consignado afastamento das funções.
Não serão aceitos atestados rasurados, carimbo de médico ilegível, sem assinatura do médico.
O atestado médico é uma garantia legal para comprovar que o trabalhador estava incapaz de trabalhar por questões de saúde.
Atestado de acompanhamento no trabalho.
A empresa não é obrigada a aceitar o atestado de acompanhamento de pais idosos, irmãos e outros parentes. No entanto, há um entendimento jurisprudencial que vem demonstrando que a ausência do trabalhador para acompanhar o filho menor até o médico deve ser justificada pela empresa.
Atestado de acompanhamento.
O atestado de acompanhante pode ser solicitado por pacientes que permaneceram de suporte emocional e físico durante procedimentos médicos.
Cada instituição pode ter suas próprias regras e exigências em relação ao atestado de acompanhamento. O empregador pode aceitar ou recusar o atestado de acompanhamento médico, pois não existe entendimento jurídico.
Quem tem direito ao acompanhamento de idoso?
Pessoas com mais de 60 anos têm direito a acompanhante durante internação ou observação hospitalar.
O hospital ou clínica deve garantir a presença de um acompanhante em período integral.