A Norma Regulamentadora (NR) nº 4 (NR), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com redação dada pela Portaria SSMT nº 33/83, determina que as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que tenham empregados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, de forma obrigatória, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), afim de promover saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho.
O dimensionamento do SESMT está vinculado à variação de risco da atividade principal do empregado e ao número total de empregados da empresa, os quais constam nos Quadros I e II, tendo em vista exceções previstas na NR 4.
Será de função dos profissionais do SESMT, entre outras atribuições, relatar mensalmente dados atualizados de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os itens descritos nos exemplos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, sendo responsabilidade do empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho.
Os mapas deverão ser preenchidos conforme orientações vistas nos subitens a seguir.
Acidentes com Vítimas – Quadro III
Em caso de acidentes com vítimas, preencher o mapa da seguinte forma:
a) número absoluto com afastamento menor ou igual a 15 dias. Será considerado como afastamento (menor ou igual a 15 dias) aquele que resultar em ausência na jornada integral de trabalho;
b) número absoluto com afastamento maior que 15 dias. Deverá ser informado o número de empregados com afastamento superior a 15 dias;
c) número absoluto sem afastamento. Neste item informará o número de empregados que retornaram ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao do afastamento (perda parcial da jornada de trabalho);
d) índice relativo/total de empregados. Resultado da divisão do número de acidentes pelo número total de empregados do estabelecimento, multiplicado por 100.
Veja a seguir como fazer o cálculo:
e) dias/homem perdidos. Resultado obtido da divisão do total de horas não trabalhadas por empregados acidentados pelo número de horas correspondentes à jornada normal de trabalho da empresa;
f) taxa de frequências
Será apurada pela aplicação da regra, a saber:
Entenda:
N = número de acidentes com lesão ou número absoluto do quadro.
H = homens/hora de exposição ao risco. Produto da multiplicação desse número de empregados pela jornada de trabalho normal da empresa vezes o número de dias úteis do ano (variável).
- = constante da fórmula.
g) óbitos – Relatar o respectivo número de óbitos.
h) índice de avaliação da gravidade – Trata-se da divisão do número de dias/homens perdidos pelo número de acidentes com lesão ou número absoluto do quadro.
Quadro III
Acidentes com Vítimas
Data do Mapa ____/ ____/____
Responsável: _____________________________ Ass.: _____________________________
Doenças Ocupacionais – Quadro IV
Em caso de doenças profissionais adquiridas no exercício da atividade, preencher o quadro da seguinte forma:
a) tipo de doença – Denominação da doença.
b) número absoluto de casos – Quantidade de empregados acometidos.
c) setores de atividade dos portadores – Local de ocorrência. Exemplo: produção, expedição, etc.
d) número relativo de casos (% total dos empregados) – Estabelece a relação proporcional entre o total de empregados e o número de casos de incidência da doença. A proporção pode ser estabelecida mediante aplicação simples da denominada “regra de três”:
Veja:
A___________________100%
B___________________x
Onde:
Ax = B x 100%
X = B x 100%
A
Sendo:
A = número total de empregados
B = número absoluto de casos
e) número de óbitos – Ocasionados pela doença no exercício da atividade.
f) número de trabalhadores removidos para outro setor – Empregados removidos para outros setores por motivo de saúde.
g) número de trabalhadores definitivamente incapacitados – Empregados aposentados por invalidez em decorrência da doença contraída.
Quadro IV
Doenças Ocupacionais
Doenças Ocupacionais: ____________________ Data do Mapa ___/ ___/ ___
Responsável:_____________________________ Ass.: ______________________________
(*) Codificar no verso. Por exemplo: 1 – setor embalagens; 2 – setor montagem.
Identificação dos Agentes Insalubres – Quadro V
a) setor – Local onde existe o agente insalubre.
b) agentes identificados – Causadores de insalubridade. Relacionam-se: agentes químicos ou físicos (calor, frio etc.)
c) intensidade ou concentração – Grau de insalubridade: máximo, médio ou mínimo, conforme caso.
d) número de trabalhadores expostos – Número de empregados no setor.
Quadro V
Insalubridade
Insalubridade: __________________________ Data do Mapa ___/ ___/___
Responsável: _____________________________ Ass.: ____________________________
Acidentes sem Vítima – Quadro VI
Quadro VI
Acidentes sem vítima
Acidentes sem vítima:_____________________ Data do Mapa ___/___/___
Responsável: _____________________________ Ass.: _____________________________
