As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com…
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A Receita Federal lança hoje (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de…
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Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões,…
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Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as…
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A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi…
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Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o…
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Societário
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 02/03/2020 (nº 41, Seção…
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ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 27/02/2020 (nº 39, Seção 1, pág. 21) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU de 10/02/2020 (nº 28, Seção…