EP Contábil

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2019 DOU de 27/05/2019 (nº 100, Seção 1, pág.…

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e…

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação…

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.891, de 14 de Maio de 2019, dispõe sobre o parcelamento de débitos de qualquer natureza em até 60 (sessenta)…

1. O que devo fazer para regularizar minha situação perante a RECEITAFEDERAL DO BRASIL – RFB? Primeiramente, a Pessoa Física deve preencher no site da Receita Federal o Comunicado de…

A rescisão contratual de trabalho por comum acordo é uma inovação trazida pela Lei nº 13.467/17, também chamada de Lei da Reforma Trabalhista, que está em vigor desde 11/11/2017, adicionou à CLT…

O crédito outorgado (conhecido também como presumido) é uma forma de incentivo para algumas atividades afim de torná-las mais competitivas. É um tipo de benefício fiscal concedido a determinados setores…

Publicada em DOU de 07/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.888/19 institui a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2019 DOU de 10/05/2019 (nº 89, Seção 1, pág.…

O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de…