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  • Societário

    Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro

    Por EP Contábil 3 de janeiro de 20253 de janeiro de 2025
    Por EP Contábil 3 de janeiro de 20253 de janeiro de 2025

    A Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o…

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  • Preventiva

    Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:

    Por EP Contábil 9 de dezembro de 202416 de dezembro de 2024
    Por EP Contábil 9 de dezembro de 202416 de dezembro de 2024

    1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram…

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  • Fiscal

    DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025

    Por EP Contábil 9 de dezembro de 202416 de dezembro de 2024
    Por EP Contábil 9 de dezembro de 202416 de dezembro de 2024

    Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de…

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  • Fiscal

    RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024

    Por EP Contábil 11 de novembro de 202413 de novembro de 2024
    Por EP Contábil 11 de novembro de 202413 de novembro de 2024

    A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento…

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  • Societário

    Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

    Por EP Contábil 23 de outubro de 202424 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 23 de outubro de 202424 de outubro de 2024

    As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo…

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  • Societário

    CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

    Por EP Contábil 17 de outubro de 202418 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 17 de outubro de 202418 de outubro de 2024

    A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à…

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  • Societário

    Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda

    Por EP Contábil 12 de setembro de 20243 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 12 de setembro de 20243 de outubro de 2024

    A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do Imposto de Renda: Se você…

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  • Fiscal

    Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

    Por EP Contábil 12 de setembro de 20243 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 12 de setembro de 20243 de outubro de 2024

    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol da desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas…

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  • Trabalhista

    Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

    Por EP Contábil 11 de setembro de 20243 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 11 de setembro de 20243 de outubro de 2024

    Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para…

    Leia Mais
  • Fiscal

    Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb

    Por EP Contábil 9 de setembro de 20243 de outubro de 2024
    Por EP Contábil 9 de setembro de 20243 de outubro de 2024

    A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de…

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