Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples…
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Societário
Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País
A Receita Federal adiou para o próximo dia 30 de maio o prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. Originalmente o…
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O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria,…
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Nesta oportunidade da nova tributação para 2026, comentaremos sobre a alíquota máxima e a alíquota mínima para fins de tributação do ISS, com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003, e…
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Segue abaixo o fim do benefício PERSE. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 24/03/2025 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 39 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal…
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Ontem, 18 de março, foi assinado o Projeto de Lei para mudança na tributação do IRPF O que muda com a nova isenção do IR? • A partir de 2026, quem…
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EMENTA: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera…
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Atestado Médico: O atestado médico é um documento oficial que comprova a condição física ou mental de um paciente. Ele pode ser emitido por um médico ou dentista. Para que serve? Justificar…
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Quem deve entregar IRPF 2025? Toda pessoa física que se enquadre nas opções abaixo, no ano calendário 2024. Existe outra obrigação da Pessoa Física? Sim! Capitais Brasileiros no Exterior:
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para…