A partir de 01/01/2026, entram em vigor mudanças relevantes no ICMS do Estado de São Paulo, com impactos em diversos setores: Recomendação: avaliar impactos financeiros, revisar cadastros fiscais e ajustar…
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PARECER TÉCNICO-CONTÁBILAssunto: Riscos fiscais e contábeis decorrentes da locação de imóveis por pessoas físicas e jurídicasInteressados: Proprietários (locadores) e inquilinos (locatários)Base normativa: Legislação tributária federal, obrigações acessórias e Lei Complementar…
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Como manter meu arquivo limpo, organizado com base legal? RESUMO RÁPIDO (Checklist) Tipo de Documento Prazo Base Legal Notas fiscais 5 anos CTN 173/174 Guias de tributos 5 anos CTN…
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Chegou o REARP, um novo programa do governo que permite que você coloque seus bens em dia com a Receita Federal — de um jeito simples e pagando menos imposto.…
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O que é Módulo de Administração Tributária (MAT) e sua aplicação, inclusive na constituição de uma nova empresa? Explico de forma objetiva e jurídica o que é o Módulo de…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer…
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Fiscal
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos…
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A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando…
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Societário
Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix
A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É importante reforçar que…