Trabalhista

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, dia 31/03/2022, a Lei Estadual nº 17.526, de 30 de março de 2022, onde revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores…

A Medida Provisória que determina o valor para 2022 foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora…

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 88 Órgão: Ministério do…

A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi…

Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 31/01/2020 (nº 22, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir…

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo…

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PARTICIPAÇÃO DE LUCROS DOS EMPREGADOS PARA EXERCÍCIO 2020. Para fazer o cálculo do PRL 2020 será utilizada a tabela progressiva abaixo. Este tipo de rendimento…

Reajuste elevará a despesa pública anual o que exigirá ajustes orçamentários O salário mínimo de 2020 será de R$ 1.039,00 mensais, conforme estabelecido em Medida Provisória assinada nesta terça-feira (31/12)…

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão…