A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.
É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.
Conforme já explicado em diversas ocasiões, a Receita Federal:
- nunca teve, nem terá informações sobre as modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;
- nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados;
- nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados.
O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.
Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos.
Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB