Nesta segunda-feira (24/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga nova página em seu sítio eletrônico que traz informações para titulares e controladores de dados pessoais sobre os requerimentos feitos à ANPD (denúncias e petições de titulares de dados pessoais contra o controlador).
A página traz também dois novos formulários para envio dos requerimentos e esclarece as principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição. Os novos formulários facilitam o preenchimento das informações que são essenciais para que a Autoridade analise os casos.
De acordo com o recente relatório de gestão divulgado pela Ouvidoria da ANPD, uma das demandas mais recorrentes dos cidadãos são dúvidas sobre a diferença entre os tipos de requerimentos e como enviá-los para a ANPD.
O conteúdo, além de esclarecer como poderá ser feita uma denúncia ou uma petição à ANPD, oferece também soluções práticas para a resolução de problemas que possam envolver dados pessoais e exemplifica casos em que poderá caber cada tipo de requerimento. Um fluxo explicativo também foi elaborado para elucidar o envio de cada tipo de demanda.
A Coordenação-Geral de Fiscalização, área responsável por analisar as denúncias e petições, acredita que esclarecendo dúvidas básicas sobre o assunto, os requerimentos enviados à Autoridade poderão ser melhor elaborados trazendo, assim, insumos importantes para que a Autoridade possa agir de forma mais precisa.
Acesse aqui a página de Denúncias e Petições.
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD