Fiscal

Em 15/10/2019 publicado no D.O.U. a Instrução Normativa RFB nº 1.911/19 (integra abaixo), com regulamentação para o PIS/PASEP e COFINS,  que regula sua apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação, importação e revogação de…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 19, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 10/10/2019 (nº 197, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019(*) DOU de 25/09/2019 (nº 186, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 10/09/2019 (nº 175, Seção 1, pág.…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1, pág.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 12/08/2019 (nº 154, Seção 1, pág.…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2019 DOU de 25/07/2019 (nº 142, Seção…