Sorteio 124 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO SFP Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2019
DOE-SP de 07/03/2019 (nº 44, Seção 1, pág. 17)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018, resolve:
Art. 1º – Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 124 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º – Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
Sorteio 124.1 (Pessoas Físicas e Condomínios):
BA65DDFCA357DF43DF627BA33EFC8EEF
Sorteio 124.2 (Entidades Filantrópicas):
8CE7C5F4C8976045B226D874532A4895?
§ 2º – O código “hash” mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado
“Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.