EP Contábil
  • Home
  • Contábil
  • Fiscal
  • Preventiva
  • Recuperação
  • Societário
  • Trabalhista

EP Contábil

  • Home
  • Contábil
  • Fiscal
  • Preventiva
  • Recuperação
  • Societário
  • Trabalhista
Trabalhista

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Por EP Contábil 25 de abril de 201925 de abril de 2019

CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2019

DOU de 18/04/2019 (nº 75, Seção 1, pág. 1)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 17 de abril de 2019

Senador DAVI ALCOLUMBRE – Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Post anterior
ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2019
Próximo post
DCTFweb – Grupo 2 – Entidades Empresariais

Podem ser do seu interesse

Acidente do Trabalho – Quadros III a VI...

24 de junho de 2019

Já é possível enviar atestado médico pelo Meu...

13 de abril de 2020

Ministério do Trabalho e Emprego libera novo ambiente...

11 de dezembro de 2023

Modernização do eSocial: novos passos

19 de julho de 2019

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

24 de outubro de 2019

MENOR APRENDIZ

3 de abril de 2019

Piso Salarial do Estado de São Paulo –...

1 de abril de 2022

A partir de fevereiro o salário mínimo será...

31 de janeiro de 2020

Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a...

20 de janeiro de 2025

Atestado Médico

25 de fevereiro de 2025

Posts recentes

  • Nota de Esclarecimento

    14 de maio de 2025
  • Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

    5 de maio de 2025
  • Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas

    5 de maio de 2025

Categorias

  • Contábil
  • Fiscal
  • Preventiva
  • Recuperação
  • Societário
  • Trabalhista

@2018 Todos os direitos reservados | EP Contábil


Voltar ao topo