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Empresas com emissão NF-e Prestação de Serviço Cidade de São Paulo Informamos que os prestadores de serviços localizados no município de São Paulo devem, como regra, continuar a emitir a…

A partir de 01/01/2026, entram em vigor mudanças relevantes no ICMS do Estado de São Paulo, com impactos em diversos setores: Recomendação: avaliar impactos financeiros, revisar cadastros fiscais e ajustar…

PARECER TÉCNICO-CONTÁBILAssunto: Riscos fiscais e contábeis decorrentes da locação de imóveis por pessoas físicas e jurídicasInteressados: Proprietários (locadores) e inquilinos (locatários)Base normativa: Legislação tributária federal, obrigações acessórias e Lei Complementar…

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Chegou o REARP, um novo programa do governo que permite que você coloque seus bens em dia com a Receita Federal — de um jeito simples e pagando menos imposto.…

O que é Módulo de Administração Tributária (MAT) e sua aplicação, inclusive na constituição de uma nova empresa? Explico de forma objetiva e jurídica o que é o Módulo de…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer…